O prazo estabelecido pela ANATEL para homologação de equipamentos antigos, que antes gozavam de isenção por conta de uma portaria do antigo DENTEL, está novamente se esgotando: 31/12/2020. No final do mês de maio do corrente ano, a LABRE oficiou à ANATEL pedido para que o prazo para homologação destes equipamentos fosse prorrogado, e a Agência acatou a solicitação, distendendo o prazo até 31/12/2020 mediante a publicação do Ato 2790, de 22 de Maio de 2020, disponível neste link (clique aqui para visualizar).
Agora, faltando menos de 30 dias para o fim deste prazo, ainda é grande o número de colegas que, possuindo estes equipamentos, não realizaram a regularização dos mesmos. O sistema da ANATEL é bastante contra-intuitivo e tem desestimulado ou até impedido que isto seja feito.
Assim, entendendo que, além deste problema, a homologação destes equipamentos por declaração de conformidade não é diferente do que é feito com os equipamentos importados para uso pessoal e que deveria ser oferecida normalmente, sem prazo final, a LABRE protocolou junto à ANATEL uma solicitação neste sentido, conforme reproduzimos abaixo:
Estamos aguardando resposta, e tão logo a recebamos, informaremos.
LABRE: Sempre a favor do Radioamadorismo Brasileiro.
